O QUE É A PEC 241 - CONHEÇA ANTES DE CRITICAR
Todo mundo joga pedras e os estudantes se valem disso para invadir escolas. O que não sabem é que tanto a educação quanto a saude tem seus valores e contra partidas EXPRESSOS NA CONSTITUIÇÃO e não podem ser diminuidos.... Essa garantia é de lei. O que se discute é que não haverá aumento nessas investimentos, há não ser que o governo corte verbas de outro lugar. Trocando em miudos. As verbas tanto para a educação quanto para saude estão TOTALMENTE PRESERVADAS e serão reajustadas CONFORME INDICE DE INFLAÇÃO. Ficou claro ou precisa desenhar???
O QUE É A PEC 241
A proposta do governo de Michel Temer é estabelecer um limite para os gastos do governo federal durante os próximos 20 anos, tendo como base o orçamento do governo em 2016. Gastos com saúde e educação passariam a cumprir a regra apenas a partir de 2018.
QUAIS SÃO OS PRINCIPAIS PONTOS DA PROPOSTA DE LIMITE DOS GASTOS PÚBLICOS?
A ideia da PEC 241 é que o crescimento dos gastos públicos seja totalmente controlado por lei. A proposta do governo é limitar esse crescimento apenas ao aumento da inflação. Alguns gastos até poderiam crescer mais do que a inflação, desde que houvesse cortes reais em outras áreas. Na prática, portanto, as despesas do governo não teriam crescimento real. Esse teto de gastos ficaria em vigência pelos próximos 20 anos, a partir de 2017. Mas o congelamento dos gastos público poderá ser revisado após 10 anos.
A proposta ainda prevê algumas punições para órgãos da União que extrapolarem o limite de gastos: proibição de aumentar os salários dos servidores no ano seguinte, de contratar concurso público, de criar novos cargos ou reestruturar planos de carreira.
O governo Temer sustenta que a PEC é necessária para controlar gastos públicos, que estariam em uma trajetória insustentável de crescimento. Segundo dados do Tesouro Nacional e do IBGE, entre 1997 e 2015 as despesas do Governo Federal cresceram de R$ 133 bilhões para R$ 1,15 trilhão, um crescimento de mais de 864%. No mesmo período, a inflação, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA), do IBGE, subiu 306%. Ou seja, os gastos reais do governo cresceram em ritmo acelerado ao longo de quase duas décadas. Esse crescimento de gastos deve-se em grande parte a regras da nossa legislação que garantem reajustes acima da inflação para várias áreas do orçamento público.
Esse aumento dos gastos não era visto como um problema ao longo da década passada, já que o governo também arrecadou mais receitas,graças ao crescimento econômico na década de 2000. Mas com a crise econômica que o país vivencia desde 2015, essa questão voltou a receber atenção. O problema é que, enquanto os gastos continuam a subir, a arrecadação de tributos desacelerou muito, junto com o resto da economia. Em 2015, o governo arrecadou 5,62% menos recursos do que em 2014, em valores reais.
Antecipando a grave situação da política fiscal, o governo de Dilma planejou um ajuste no início de 2015, que não incluía a ideia de teto, mas procurava evitar um rombo nas contas públicas. As principais medidas eram cortar gastos e aumentar impostos. O ajuste não saiu da forma como a equipe econômica de Dilma esperava. Em 2016, com o afastamento dela e a chegada de Temer à presidência, foram escolhidos um novo ministro da Fazenda e auxiliares, que têm procurado solucionar a questão fiscal através do controle das despesas.
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS IMPLICAÇÕES DO TETO DE DESPESAS?
Caso o teto de gastos seja aprovado, a tendência é que dentro de alguns anos o Estado brasileiro tenha uma participação menor na economia e que sejam limitados os recursos que financiam serviços públicos, tais como educação e saúde.
Por lei, o governo deve destinar um percentual de suas receitas para essas áreas. Você pode aprender melhor sobre isso no nosso post sobrequanto o governo investe em saúde e educação. Entre 2003 e 2015, os gastos para tais serviços públicos, considerados muito importantes para o desenvolvimento e melhoria de qualidade de vida do país, cresceram em média 6,25% ao ano acima da inflação. Saúde e educação serão incluídas na regra do teto, mas devem sempre crescer pelo menos o equivalente à inflação, ou então mais, se o governo conseguir cortar gastos em outras áreas. Além disso, o governo estuda aumentar o percentual mínimo de investimento em saúde previsto em lei, o que garantiria R$ 10 bilhões a mais a partir de 2017. Com crescimento controlado das despesas nessas áreas, pode haver menos recursos disponíveis, o que pode afetá-las negativamente.
Muita gente tem suas próprias opiniões a respeito.
Alguns contra outros a favor, porém se as contas do governo não forem controladas nada segurará a inflação que se tornará endemica e sempre proporciona´ra cada vez mais aumentos de despesas e emissão de dinheiro noovo para pagar as contas. A inflação sairá do controle e afundaremos ainda mais.
Quem efetivamente é contra tem seus motivos baseados em seus ganhos, notadamente construtoras e prestadores de serviços para o governo que terão seus lucros achatados.
Há que se aprofunde a discussão em torno da matéria, mas não que se permita essas invasões ou que a educação pare. O respeito a todos os alounos que querem aprender é fundamental, da mesma forma que se respeita quem quer protestar. Protesto e ponto de vista é uma coisa, baderna e esculhambação é outra.